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áreas de atuação

Consultor jurídico

ACTOS NOTARIAIS POR ADVOGADO

  • Procurações

  • Certificação de Fotocópias

  • Certificação de Traduções

  • Reconhecimento de Assinaturas

  • Autenticação de documentos particulares

  • Registo Predial/ Comercial e Automóvel

  • Negócios Jurídicos de Bens Imóveis, Compra e Venda, Doações e Permutas

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DIREITO COMERCIAL

  • Cobranças de dívidas, letras, livranças e cheques

  • Contratos de natureza comercial

  • Processos judiciais e recuperação de empresas e insolvências

  • Todas as diligências relacionadas com as Sociedades comerciais

  • Entre Outros

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DIREITO PENAL

  • Denúncias, queixas e acusações particulares

  • Habeas Corpus

  • Pedidos de indemnização cível

  • Processos judiciais e recursos

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SERVIÇOS PARA CIDADÃOS ESTRANGEIROS

  • Nacionalidade Portuguesa, seja reconhecimento por atribuição ou por aquisição;

  • Obtenção e prorrogação de vistos de permanência | Autorização de Residência (AR), Reagrupamento familiar e Autorização de Residência para Atividade de investimento (ARI), junto do SEF ;

  • Visto Gold | Golden Visa ;

  • Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras ;

  • Regime de Residente Não Habitual.

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DIREITO DA FAMÍLIA

  • Divórcios por mútuo consentimento / litigioso

  • Partilhas

  • Pensões de alimentos

  • Processos judiciais

  • Providências Cautelares

  • Regulação do poder parental

  • Tutela 

  • Maior acompanhado

  • Entre Outros

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DIREITO DO TRABALHO

  • Contratos de natureza laboral

  • Processos disciplinares e de despedimento

  • Processos judiciais e recursos

  • Providências Cautelares

  • Recursos de coimas laborais

  • Acidentes de trabalho

  • Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas

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DIREITO IMOBILIÁRIO

  • Assistência a promotores imobiliários, sociedades comerciais e empresários em nome individual

  • Elaboração de contratos de empreitada e fornecimento, contratos de promessa, de compra e venda, permutas, hipotecas, arrendamentos, financiamentos e registos

  • Processos judiciais e todas as diligências relacionadas com imóveis

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DIREITO CIVIL

  • Cobranças de dívidas e indemnizações

  • Condomínios

  • Contratos civis

  • Despejos / Arrendamentos

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DIREITO DAS SUCESSÕES

  • Heranças

  • Partilhas extrajudiciais e judiciais

  • Testamentos públicos

  • Providências Cautelares

  • Doações

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DIREITO DE CONTRA ORDENAÇÃO

  • Defesas em contraordenações ao código da estrada, fiscais, segurança social, camarárias

  • Denúncia e queixa

  • Impugnações de Multas, Coimas e Sanções de inibição de condução

  • Recursos judicial nas contraordenações

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